Matança do porco é autorizada

Desde o dia 1 de Janeiro que é autorizada a matança de suínos, aves de capoeira e coelhos domésticos para autoconsumo. Os bovinos, ovinos e caprinos, neste caso desde que tenham idade inferior a 12 meses, também podem ser alvo de matança, igualmente desde que as carnes se destinem exclusivamente ao consumo doméstico do respectivo produtor e seu agregado familiar.

É também autorizada a matança tradicional do porco, organizada por entidades públicas ou privadas, desde que as carnes se destinem a ser consumidas em eventos ocasionais, mostras gastronómicas ou de carácter cultural.
Ficam ainda autorizadas as matanças de animais realizadas nos empreendimentos de turismo de habitação em zonas rurais e nas casas de campo e empreendimentos de agro-turismo classificados como empreendimentos de turismo no espaço rural, desde que o proprietário ou a entidade que explora o empreendimento nele resida e as refeições sejam partilhadas com os clientes deste tipo de oferta turística.
O despacho da Directora-Geral de Alimentação e Veterinária, publicado no Diário da República no dia 11 de Novembro, entrou em vigor no primeiro dia do ano de 2014, estipulando que a autorização «não pode comprometer o respeito pelas regras aplicáveis à garantia da saúde pública e da proteção animal». No caso da matança do porco tradicional é obrigatória a inspecção sanitária antes e depois da matança pelo veterinário municipal, devendo a sua presença ser requerida com a antecedência mínima de sete dias.

Embora o texto disponha que «O volume de abate deve ser proporcional à dimensão do agregado familiar», estas matanças estão limitadas anualmente a dois bovinos, a três suínos, a seis ovinos e a oito caprinos.

(in: http://capeiaarraiana.pt/2014/01/06/matanca-do-porco-e-autorizada/)